{"id":11451,"date":"2026-08-07T17:00:58","date_gmt":"2026-08-07T17:00:58","guid":{"rendered":"https:\/\/carlotas.org\/bra\/?p=11451"},"modified":"2026-08-11T17:36:04","modified_gmt":"2026-08-11T17:36:04","slug":"o-que-mudou-na-lei-maria-da-penha-em-20-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carlotas.org\/bra\/o-que-mudou-na-lei-maria-da-penha-em-20-anos\/","title":{"rendered":"O que mudou na Lei Maria da Penha em 20 anos"},"content":{"rendered":"

Em 2026, ano em que a Lei Maria da Penha<\/strong> completa 20 anos, a legisla\u00e7\u00e3o<\/u><\/a> passou por uma das mais significativas atualiza\u00e7\u00f5es desde sua cria\u00e7\u00e3o. As mudan\u00e7as fortalecem os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, ampliam o reconhecimento das diferentes formas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar e tornam mais \u00e1geis as respostas do sistema de justi\u00e7a. Ao reconhecer que a viol\u00eancia pode se manifestar de maneiras cada vez mais complexas, as novas medidas refor\u00e7am o compromisso da lei com a preven\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas e a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores.<\/p>\n

Audi\u00eancia de retrata\u00e7\u00e3o: a decis\u00e3o \u00e9 da v\u00edtima \u2014 Lei 15.380\/2026<\/u><\/a><\/h4>\n

Uma das altera\u00e7\u00f5es esclarece quando a v\u00edtima pode desistir da representa\u00e7\u00e3o nos casos em que isso \u00e9 permitido. Antes, era comum que a Justi\u00e7a marcasse uma audi\u00eancia de retrata\u00e7\u00e3o mesmo sem que a mulher tivesse demonstrado vontade de desistir do processo.<\/p>\n

Agora, essa audi\u00eancia s\u00f3 poder\u00e1 ser realizada se a pr\u00f3pria v\u00edtima manifestar, de forma expressa, oralmente ou por escrito, o desejo de se retratar antes do recebimento da den\u00fancia. A mudan\u00e7a refor\u00e7a a autonomia da mulher e evita que ela seja exposta a situa\u00e7\u00f5es de press\u00e3o ou constrangimento.<\/p>\n

Tornozeleira eletr\u00f4nica como medida protetiva \u2014 Lei 15.383\/2026<\/u><\/a><\/h4>\n

Outra novidade \u00e9 que a monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica do agressor passa a ser uma medida protetiva que pode ser aplicada desde o in\u00edcio do caso, sempre que houver necessidade de proteger a v\u00edtima.<\/p>\n

Al\u00e9m da tornozeleira eletr\u00f4nica para o agressor, a Justi\u00e7a poder\u00e1 disponibilizar \u00e0 mulher um dispositivo de seguran\u00e7a que emita alerta caso ele se aproxime da dist\u00e2ncia determinada. O objetivo \u00e9 aumentar a seguran\u00e7a e garantir uma resposta mais r\u00e1pida em situa\u00e7\u00f5es de risco.<\/p>\n

Viol\u00eancia vic\u00e1ria: quando a mulher \u00e9 atingida por meio de outras pessoas \u2014 Lei 15.384\/2026<\/u><\/a><\/h4>\n

A lei tamb\u00e9m passou a reconhecer oficialmente a viol\u00eancia vic\u00e1ria<\/strong> como uma forma de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Ela acontece quando o agressor machuca, amea\u00e7a ou agride filhos, familiares, pessoas sob os cuidados da mulher ou algu\u00e9m de sua rede de apoio com a inten\u00e7\u00e3o de causar sofrimento, puni-la ou exercer controle sobre ela. Esse reconhecimento amplia a compreens\u00e3o de que a viol\u00eancia contra a mulher nem sempre acontece de forma direta, podendo ocorrer por meio de pessoas com quem ela mant\u00e9m v\u00ednculos afetivos.<\/p>\n

Lembrando que a viol\u00eancia vic\u00e1ria \u00e9 aquela praticada pelo agressor contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, ou pessoa de sua rede de apoio, com o objetivo de causar sofrimento \u00e0 mulher. O agressor n\u00e3o ataca a mulher diretamente, mas usa terceiros como instrumento para destru\u00ed-la emocionalmente.<\/p>\n

As mudan\u00e7as aprovadas em 2026 fortalecem a Lei Maria da Penha ao ampliar as formas de prote\u00e7\u00e3o, reconhecer novas modalidades de viol\u00eancia e tornar mais efetivas as medidas voltadas \u00e0 seguran\u00e7a das v\u00edtimas. O conjunto dessas altera\u00e7\u00f5es refor\u00e7a que a viol\u00eancia dom\u00e9stica pode assumir diferentes formas e exige respostas cada vez mais r\u00e1pidas e abrangentes do sistema de justi\u00e7a.<\/p>\n

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Gostou do texto: \u201cO que mudou na Lei Maria da Penha em 20 anos\u201d?<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/p>\n

Dia da Lei Maria da Penha<\/a><\/p><\/blockquote>\n