Dia 13 de julho o Estatuto da Crian\u00e7a e do adolescente completa 33 anos. N\u00e3o h\u00e1 como falar em avan\u00e7os se n\u00e3o trouxermos alguns dados e fatos hist\u00f3ricos que est\u00e3o relacionados a esse dia.<\/p>\n
Mundialmente, o direito do menor nasceu em 1896, na cidade de Nova York, em raz\u00e3o do caso que ficou conhecido como Mary Ellen. Consta da hist\u00f3ria que um casal maltratava muito a filha Mary Ellen de 9 anos. Toda a cidade tinha conhecimento dessa rela\u00e7\u00e3o perversa, mas ningu\u00e9m fazia nada, at\u00e9 pelo conceito de que crian\u00e7a era propriedade da fam\u00edlia que a educava como achasse melhor. No entanto, a situa\u00e7\u00e3o chegou a tal extremo, que um grupo de pessoas da sociedade local entrou na Justi\u00e7a pleiteando junto ao juiz de direito da cidade a guarda da crian\u00e7a. Leia mais deatlhes sobre o caso aqui<\/ins><\/span><\/a>.<\/p>\n No Brasil, a primeira institui\u00e7\u00e3o estatal voltada para a assist\u00eancia a crian\u00e7as abandonadas, f\u00edsica e moralmente, surge em 1923. Por\u00e9m, somente em 1927 com o C\u00f3digo de Menores \u00e9 que podemos falar de algum tipo de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, o C\u00f3digo de Menores ficou incompat\u00edvel. Surge, ent\u00e3o, a necessidade de elaborar uma nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, outra quest\u00e3o primordial do ECA foi trazer como exce\u00e7\u00e3o a restri\u00e7\u00e3o de liberdade. Essa conquista s\u00f3 foi poss\u00edvel, pois em 2012 foi criado o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) destinado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens responsabilizados(as) pela pr\u00e1tica de ato infracional. Ele tem como fundamento a m\u00ednima interven\u00e7\u00e3o, a brevidade e a individualiza\u00e7\u00e3o da medida socioeducativa, al\u00e9m de promover o fortalecimento de v\u00ednculos familiares.<\/p>\n Significa, ainda, assumir uma vis\u00e3o plural, singular e integral da crian\u00e7a, do adolescente, do jovem e do adulto \u2013 considerando-os como sujeitos de aprendizagem \u2013 e promover uma educa\u00e7\u00e3o voltada ao seu acolhimento, reconhecimento e desenvolvimento pleno, nas suas singularidades e diversidades. Link da BNCC aqui<\/ins><\/span><\/a>.<\/p>\n Reconhecer o ECA \u00e9 avan\u00e7ar na nossa hist\u00f3ria. Entretanto, n\u00e3o podemos nos esquecer de milhares de crian\u00e7as e adolescentes que, na pr\u00e1tica, ainda n\u00e3o possuem seus direitos reconhecidos e infelizmente s\u00e3o invis\u00edveis na sociedade.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Artigo postado originalmente em 21 de junho de 2023 e repostado para o dia do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente deste ano.<\/em><\/p>\n Gostou do texto: “Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente e sua hist\u00f3ria”?<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/p>\n Guia de Fortalecimento da Escuta da Inf\u00e2ncia<\/a><\/p><\/blockquote>\nO Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) passa a vigorar no nosso pa\u00eds em 1990, assegurando \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 dignidade, ao respeito, ou seja, os protagonistas s\u00e3o considerados pela primeira vez sujeitos de direitos.<\/h4>\n
A nova forma de olhar e de garantir os direitos da crian\u00e7a \u00e9 primordial para compreendermos a maneira como est\u00e1 pautada a educa\u00e7\u00e3o no Brasil. Esse novo cen\u00e1rio trazido pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular) afirma, de maneira expl\u00edcita, o seu compromisso com a educa\u00e7\u00e3o integral, ou seja, Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica deve visar \u00e0 forma\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento humano global. Isso implica compreender tamb\u00e9m a complexidade e a n\u00e3o linearidade desse desenvolvimento, rompendo com vis\u00f5es reducionistas que privilegiam a dimens\u00e3o intelectual (cognitiva) ou a dimens\u00e3o afetiva.<\/h4>\n