Desde 1957, o dia 25 de junho é instituído no Brasil como o Dia do Imigrante, uma data importante, visto que o Brasil tem um longo histórico de imigração (iniciado no seu “descobrimento”), teve seu desenvolvimento industrial e sua força de trabalho atravessados por migrações e que nos últimos anos tem uma questão humanitária migratória complexa para enfrentar.
Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o número de imigrantes no Brasil cresceu 24,4% entre 2011 e 2020. Atualmente, existem cerca de 1,3 milhão de imigrantes residentes no país e os maiores fluxos migratórios para o Brasil aconteceram da Venezuela, Haiti, Bolívia, Colômbia e Estados Unidos.
Tendo em vista que em tempos de crise social, ambiental e econômica a quantidade de pessoas que migra de seus países de origem ainda tende a crescer, muito poderia ser dito aqui no âmbito da questão da imigração no Brasil, mas hoje eu quero trazer um recorte bem específico sobre o tema: mulheres migrantes em conflito com a lei no Brasil.
Isto porque eu quero que você conheça um projeto muito interessante que acontece no Estado de São Paulo e que traz pitadas dos principais temas de Carlotas: respeito, empatia e diversidade.
Trata-se do Projeto Mulheres Migrantes promovido pelo Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC) – que tem mais de 25 anos de atuação no Brasil – e seu objetivo principal é acolher e dar visibilidade à realidade das mulheres migrantes em conflito com a lei, prestando serviços de assistência jurídica, regularização migratória, orientação para benefícios sociais, espaços de troca, além de buscar que elas mantenham os vínculos familiares, por meio de cartas.
Só no ano de 2022 foram trocadas 296 cartas entre as mulheres atendidas pelo programa e os familiares que vivem nos países de origem. É um projeto que humaniza e que ajuda a traduzir números em pessoas e vivências.
Além disso, nos revela que estas vivências são atravessadas por muitas outras questões como: gênero, raça, classe social e origem, nos apresentando uma visão mais ampla da situação:
“A principal causa do encarceramento de mulheres migrantes no Brasil é o tráfico internacional de drogas, e esse é um contexto que nos leva a pensar também sobre o fenômeno da criminalização das mulheres “mulas”, além da relação entre o tráfico de drogas e o tráfico de pessoas”, afirmou Débora Vasconcellos, pesquisadora do Projeto Mulheres Migrantes do ITTC em entrevista para a Revista Azmina em junho de 2023.
No período de 2008 a 2019, 80% das mulheres atendidas pelo projeto eram mães. Além disso, entre 2015 e 2019, 29% delas se autodeclararam como pretas e 27%, pardas. Portando, 56% das mulheres atendidas nesse intervalo eram negras.
Ao longo de 2022, o Projeto Mulheres Migrantes atendeu 232 mulheres migrantes em conflito com a lei de diversas nacionalidades, que cumprem penas em meio aberto. A África do Sul aparece como a principal origem, seguida por Filipinas e Cabo Verde.
Contudo, foram atendidas mulheres de todos os continentes, como Ásia, América do Sul e África. Dentre as mulheres encarceradas, a nacionalidade mais atendida foi a boliviana, seguida da colombiana e sul-africana.
Por fim, neste Dia do Imigrante queremos reforçar que a Lei Nº 13.445/2017 estabeleceu a migração como direito inalienável a todos os indivíduos, garantindo que qualquer pessoa migrante que esteja em território brasileiro tenha a condição de igualdade como os demais nacionais.
Por isso, é importante que seja dada a nomenclatura correta ao designar uma pessoa como migrante, e não como estrangeira, demonstrando assim que independente de sua nacionalidade, os direitos à cidadania devem ser garantidos para todos e todas.
> Artigo postado originalmente em 21 de junho de 2023 e repostado para o dia 25 de junho Dia do Imigrante.
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