Carlotas está na 69ª CSW, Comissão sobre a Situação da Mulher, que acontece em Nova Iorque em março, organizada pela ONU Mulheres e o Pacto Global. São dias com muitos eventos pela cidade e nós fomos convidadas para participar de alguns. Fizemos uma reunião online pré-evento e eu já aprendi um monte e fui pesquisar ainda mais, para dividir tudo aqui. Você conhece a Declaração de Pequim?
A Declaração de Pequim é um documento adotado durante a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada pela ONU em Pequim, China, em setembro de 1995. O Brasil estava presente com uma delegação de 82 mulheres, que incluiu a então primeira-dama Ruth Cardoso, antropóloga e professora, que discursou durante o evento, Rosiska Darcy de Oliveira, Escritora, jornalista e acadêmica, com forte atuação no movimento feminista, que co-presidiu a delegação brasileira na conferência e Luiza Nagib Eluf, advogada criminal e procuradora de justiça, conhecida por sua atuação na reforma do Código Penal e na aprovação da lei do assédio sexual, que também integrou a delegação oficial do Brasil.
A Declaração estabelece compromissos internacionais para promover a igualdade de gênero, definindo 12 áreas críticas de atuação:
- Direitos das meninas: Foca na proteção e promoção dos direitos das meninas, garantindo-lhes um ambiente seguro e oportunidades iguais desde a infância.
- Mulheres e meio ambiente: Reconhece o papel das mulheres na gestão ambiental e na promoção do desenvolvimento sustentável.
- Mecanismos institucionais para o avanço das mulheres: Recomenda o fortalecimento de estruturas governamentais e não governamentais dedicadas à promoção da igualdade de gênero.
- Mulheres e economia: Busca promover a igualdade de oportunidades econômicas e condições de trabalho justas para as mulheres.
- Violência contra as mulheres: Propõe medidas para eliminar todas as formas de violência de gênero.
- Direitos humanos das mulheres: Reafirma que os direitos das mulheres são direitos humanos universais.
- Mulheres e saúde: Destaca a necessidade de melhorar os serviços de saúde para mulheres, incluindo saúde reprodutiva e direitos sexuais.
- Mulheres no poder e na liderança: Incentiva a participação equitativa das mulheres em posições de decisão política e pública.
- Mulheres e a mídia: Incentiva uma representação equilibrada e não estereotipada das mulheres nos meios de comunicação.
- Mulheres e conflitos armados: Reconhece o impacto desproporcional dos conflitos armados sobre as mulheres e a necessidade de sua participação em processos de paz.
- Educação e capacitação de mulheres: Enfatiza a importância de assegurar igualdade no acesso à educação e oportunidades de aprendizagem ao longo da vida.
- Mulheres e pobreza: Aborda a necessidade de combater a feminização da pobreza e garantir recursos econômicos para as mulheres.
Reconhecida como um marco na luta pelos direitos das mulheres, a Declaração de Pequim continua a influenciar políticas e ações globais voltadas para a equidade de gênero. A Declaração de Pequim serve como base para as estratégias e programas da ONU Mulheres, orientando suas iniciativas em áreas críticas como participação política, direitos econômicos, combate à violência de gênero e acesso à educação e saúde. A ONU Mulheres criou um resumo atualizado do documento.
Desde 1995 o Brasil tem implementado políticas públicas e legislações alinhadas aos compromissos assumidos, como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, visando combater a violência de gênero e promover a igualdade. Além disso, o Brasil reafirmou seu compromisso com a Declaração de Pequim em avaliações subsequentes, como o Pequim+20, destacando avanços e reconhecendo desafios persistentes na promoção da igualdade de gênero. Só quem é brasileira sabe que ainda precisamos melhorar muito.
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