No mês de maio Fabiana Gutierrez, CEO e sócia fundadora de Carlotas e Carla Douglass, sócia fundadora de Carlotas conversaram com Lorena Laporte de Melo uma importante parceira de Carlotas. Franco-brasileira e jurista criminalista, é especializada no atendimento a vítimas e autores de agressão. Iniciou sua trajetória profissional trabalhando com crianças e adolescentes em situação de risco no Brasil e na França. Posteriormente, atuou no OFPRA (Escritório Francês para a Proteção de Refugiados e Apátridas), acompanhando especialmente casos relacionados ao tráfico humano e a solicitantes de asilo. Sua experiência também inclui o trabalho com mulheres vítimas de violência. Além disso, possui formação em Comunicação Não Violenta (CNV) e práticas restaurativas.
O encontro teve como foco o debate sobre o assédio, tema cada vez mais presente nas discussões dentro das empresas. Ao abordar o assunto, Lorena explicou que, no Brasil, o assédio moral não possui tipificação específica na legislação. Sua definição está baseada na jurisprudência e na doutrina, sendo caracterizada por situações repetitivas de humilhação, constrangimento ou tratamento diferenciado prolongado, capazes de gerar dano à vítima. Segundo ela, “não basta um único ato”. Embora a Organização Internacional do Trabalho (OIT) considere suficiente apenas um episódio para configurar o assédio, essa diretriz não foi ratificada pelo Brasil.
Já o assédio sexual é um crime tipificado no Código Penal, possui conotação sexual e pode ser configurado a partir de um único ato. Lorena destacou ainda que o assédio pressupõe uma relação hierárquica marcada por constrangimento ou chantagem. Diferentemente disso, a importunação sexual não depende do ambiente de trabalho ou de hierarquia para acontecer, sendo também considerada crime.
Para Lorena, nomear corretamente o assédio e a importunação sexual é fundamental, pois a identificação clara dessas situações fortalece as estratégias de prevenção. Nesse contexto, ela ressaltou a importância do letramento dentro das empresas para que lideranças e equipes saibam reconhecer, acolher e lidar adequadamente com essas questões.
“É importante nomear o assédio e a importunação de uma forma clara, pois quando conseguimos identificar, conseguimos prevenir também.”
— Lorena Laporte de Melo
A discussão ganha ainda mais relevância diante da atualização da NR-1, norma regulamentadora que passou a incluir os riscos psicossociais (RPS) e entra em vigor neste mês. Lorena explicou que os riscos psicossociais não se referem diretamente ao estresse ou ao burnout, mas às condições de trabalho que possuem potencial para causar danos à saúde mental e emocional dos trabalhadores. Entre os fatores que contribuem para esses riscos estão as condições de emprego, a organização do trabalho e as relações laborais e interpessoais.
“O RPS (Riscos Psicossociais) não é o estresse, não é o burnout ou a depressão, mas condição de trabalho que tem o potencial de causar dano.”
— Lorena Laporte de Melo
Esses elementos impactam diretamente a produtividade, demonstrando que o assédio não é apenas um problema individual, mas estrutural. Por isso, Lorena enfatizou a necessidade de preparar as lideranças para acolher pessoas que se sintam constrangidas por falas, piadas ou comportamentos inadequados. Segundo ela, é essencial desenvolver uma escuta qualificada e saber encaminhar corretamente cada situação.
“O importante é preparar a liderança. Como acolher pessoas que se sentem constrangidas com piadas ou falas?”
— Lorena Laporte de Melo
Ao explicar como implementar o gerenciamento dos riscos psicossociais, Lorena apontou que o primeiro passo é realizar o mapeamento desses riscos e integrá-los ao PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). Dentro do programa, existem dois documentos obrigatórios para qualquer empresa: o plano de ação e o inventário de riscos. Após essa etapa, torna-se indispensável investir na capacitação das lideranças, já que elas exercem influência direta sobre toda a equipe.
Ela reforçou que líderes precisam aprender a identificar sinais de sofrimento e desenvolver uma escuta acolhedora, capaz de compreender a narrativa da vítima e avaliar a gravidade da situação sem gerar revitimização. Para isso, é necessária uma formação estruturada e contínua.
Falar sobre assédio é, sobretudo, falar sobre relações humanas. A criação de estruturas, acordos e diretrizes claras ajuda a transformar comportamentos antes naturalizados e contribui para ambientes mais saudáveis e produtivos. Cuidar das relações não impede cobranças ou alinhamentos; ao contrário, fortalece vínculos, estabelece limites respeitosos e promove espaços de trabalho mais seguros e saudáveis para todos(as).
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