Dia 2 de dezembro foi instituído o Dia Internacional da Abolição da Escravatura em 1949 pela Organização das Nações Unidas e escolhido em sua homenagem para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição, sendo organizado anualmente desde 1986. A data serve para relembrar o contexto em que os negros eram considerados mercadorias e obrigados a desempenhar funções sem receber qualquer tipo de remuneração. Ainda no Brasil, a escravatura foi abolida oficialmente em maio de 1888 com a assinatura da Lei Áurea, mas sabemos que existem casos de trabalho análogo a escravidão acontecendo até hoje.
Não podemos deixar de citar nosso compromisso com o tema como signatários dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O objetivo 8 da ODS – trabalho decente e crescimento econômico tem como uma de suas metas:
8.7 Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.
Já a ODS 10 na sua meta 10.3 dispõe:
Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito.
Qual a importância de reforçar o cumprimento das ODS?
A OIT (Organização Internacional do Trabalho), através do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, fez um estudo, distribuído geograficamente, destacando o número de denúncias de trabalho escravo, a evolução das denúncias no disque 100 e as características das denúncias no Brasil. De acordo com este estudo, até 2019 foram 5.125 denúncias de trabalho escravo, sendo que 26,9% do trabalho escravo tem jornada exaustiva e 24,2% tem condições degradantes de trabalho.
Não podemos esquecer de outras formas de escravidão atuais como casamentos forçados, recrutamento de crianças para conflitos armados, exploração sexual e tráfico de pessoas para a remoção de órgãos que não se limitam a contextos históricos, sendo uma realidade em diversas partes do mundo.
Reforçar o objetivo da criação deste dia como também do cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) é não esquecer que a liberdade e a dignidade são direitos invioláveis e devem ser respeitados.
Artigo postado originalmente em 02 de dezembro de 2024 e repostado para o dia Internacional para Abolição da Escravatura.
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