O Dia Mundial do Braille é celebrado em 04 de Janeiro, data criada em 2018 pela Organização das Nações Unidas (ONU), em homenagem ao aniversário do francês Louis Braille. A data chama a atenção para aumentar a conscientização sobre a importância do braille como meio de comunicação para pessoas cegas ou com baixa visão. (Fonte: EducaMais)
O Braille é um sistema inventado por Louis Braille na primeira metade do século 19 que utiliza um código de escrita em relevo voltado às pessoas com deficiência visual. O processo é o mais adotado no mundo e, além das letras e números, ele oferece símbolos, pontuações e outros sinais que facilitam o entendimento de uma mensagem por aqueles que não conseguem enxergar.
No Brasil, o Dia Nacional do Sistema Braille é comemorado no dia 08 de Abril e a primeira pessoa conhecedora deste sistema foi José Álvares de Azevedo. Jovem de família rica, filho do escritor Álvares de Azevedo, que já nasceu cego (Fonte: Brasil Escola). Quando completou 10 anos de idade, foi enviado ao “Instituto Real dos Jovens Cegos de Paris” para que pudesse se aprofundar e assim que voltou ao Brasil, deu aula e palestras com o objetivo de ensinar à população como o Sistema Braille funcionava. A data propõe uma reflexão sobre os desafios enfrentados pelas pessoas cegas e a importância de continuar a produzir obras em relevo, para proporcionar-lhes iguais oportunidades de ler e aprender.
Em 1854, foi criado o “Imperial Instituto dos Meninos Cegos”, que hoje carrega o nome de “Instituto Benjamin Constant”, localizado no bairro da Urca, no Rio de Janeiro.
Alguns projetos de lei foram elaborados para apoiar pessoas cegas e com baixa visão como o PL 1550/2019 que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Braille por bares, lanchonetes e restaurantes.
Em 2021, dois Projetos de Lei foram elaborados. O primeiro PL 757/2021, torna obrigatória a transcrição em sistema braille — em embalagens e placas de produtos ofertados ou comercializados — de informações sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, bem como sobre os riscos que possam apresentar à saúde e à segurança dos consumidores. Já o segundo PL 3277/2021 diz respeito sobre a acessibilidade, por meio da Língua Brasileira de Sinais e de Braille, no acesso à justiça e em favor do testador.
A adoção do sistema Braille é essencial para garantir que pessoas cegas ou com baixa visão possam exercer plenamente seus direitos e deveres como cidadãos. Apesar dos avanços conquistados ao longo dos anos, ainda há muitos desafios a serem superados para promover uma sociedade verdadeiramente inclusiva.
O Dia Mundial do Braille nos lembra que a inclusão não é apenas uma necessidade, mas um direito, e que construir um mundo mais acessível é uma responsabilidade de todos. Assim, celebra-se não só o legado de Louis Braille, mas também a luta contínua por uma sociedade onde todos possam participar de forma plena e igualitária.
Artigo postado originalmente em 04 de janeiro de 2025 e repostado para o Dia Mundial do Braile deste ano.
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