Celebrar o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial (3 de julho) é relembrar a Lei Afonso Arrinos, primeira lei contra o preconceito de raça no Brasil que foi promulgada em 1951. Ela teve como objetivo principal combater práticas discriminatórias, como a recusa de acesso a locais públicos ou privados por motivos de raça ou cor. É importante trazer aqui que naquela época o racismo não era considerado crime, mas contravenção penal e, portanto, era uma infração de pequeno potencial ofensivo.
Qual o motivo da sua criação?
Ela surge em razão de um episódio no qual uma bailarina negra foi impedida de se hospedar em um hotel em São Paulo. Porém, naquela época a implementação da lei teve baixíssimo impacto devido à falta de condenações.
E o que é discriminação racial?
De acordo com Alexandre Mendes Lima de Oliveira, Defensor Público da União, “A discriminação racial é o tratamento injusto, desigual ou prejudicial de uma pessoa com base em sua raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacionalidade. Ela ocorre quando alguém é tratado de maneira negativa ou injusta devido a sua raça, seja através de ações, palavras, políticas ou práticas discriminatórias. A discriminação racial pode manifestar-se em diversas formas, como insultos, atos de violência, exclusão social, acesso desigual a oportunidades de educação, emprego, moradia, serviços de saúde e justiça. É uma violação dos direitos humanos e uma forma de preconceito e opressão baseada nas características raciais de uma pessoa”.
O anuário Brasileiro de segurança pública de 2023, mediante um amplo estudo, demonstra que o número de pessoas que sofreram racismo entre os anos de 2021 e 2022 foi 35% maior se comparado aos anos anteriores e o Rio Grande do Sul foi a região em que o aumento foi mais expressivo. Observa-se, portanto, que a discriminação racial deixou de ser a muito tempo uma questão histórica, mas uma realidade contemporânea que afeta milhares de pessoas diariamente.
O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial é uma oportunidade para refletir sobre o papel de cada um(a) na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Denunciar atos de racismo, apoiar políticas públicas de inclusão, e incentivar o diálogo sobre diversidade são atitudes essenciais para transformar essa realidade.
Artigo postado originalmente em 03 de julho de 2024 e repostado para o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial este ano.
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