“Nada sobre nós, sem nós” é o lema do movimento das pessoas com deficiência que lutam pela inclusão e acesso a direitos e oportunidades.
A frase se tornou popular e hoje ainda é utilizada para enfatizar que pessoas e grupos devem ser totalmente incluídos no processo de tomada de decisão para políticas e programas que os afetam. Ela aparece no Crip Camp, um documentário que adoro tanto que escrevi o texto “Revolução pela Inclusão”. Abaixo seguem alguns marcos na luta da pessoa com deficiência no Brasil.
1954- Fundação da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), a APAE foi fundada no Rio de Janeiro e foi uma das primeiras iniciativas de organização e atendimento para pessoas com deficiência intelectual no Brasil. A APAE desempenhou um papel crucial na conscientização e no apoio a essas pessoas e suas famílias.
1981 – A ONU declarou 1981 como o Ano Internacional das Pessoas Deficientes, o que impulsionou ações em diversos países, incluindo o Brasil, para melhorar as condições de vida e inclusão das pessoas com deficiência.
1988- A Constituição Federal, no seu artigo 205, define a educação como direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho.
2008 – O Brasil ratifica a convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência tornando-se obrigatório a inclusão de crianças com deficiências nas escolas e a PNEE (Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva).
2012 – Lei de Cotas (Lei n° 8.213):
A Lei de Cotas foi promulgada, obrigando empresas com mais de 100 funcionários a reservar de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência. Essa lei foi um passo importante para a inclusão no mercado de trabalho.
2015 – A Lei 13.146 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Garantindo o acesso à educação, saúde, trabalho, transporte, e outras áreas fundamentais para as pessoas com deficiência.
2021 – Suspensão do Decreto n° 10.502/2020:
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o decreto que instituía a nova Política Nacional de Educação Especial, criticada por promover a segregação de alunos com deficiência. Esse foi um marco na defesa da educação inclusiva no Brasil.
O caminho foi longo e muito desafiador até aqui. Este pequeno panorama nos auxilia a compreender esta jornada. A responsabilidade é nossa, pois incluir vai muito além do que ter acessibilidade.
Parte das informações deste panorama histórico foram retiradas do Guia do Educador Inclusivo (Amankay). Acesse o material na íntegra aqui.
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