Violência contra mulher: estamos avançando? Dia 25 de novembro é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. De acordo com dados levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 380 mil casos de violência contra mulher foram registrados em apenas cinco meses de 2024. Esse número de mulheres violentadas seria capaz de lotar 5 estádios Maracanã. Esses dados nos apontam para uma única e infeliz conclusão: ainda há um longo e tortuoso caminho pela frente.
É inegável que a discussão sobre o tema tem atingido maiores dimensões nos últimos anos,
mas a realidade é que a esfera penal continua sendo protagonista quando se debate combate e prevenção à violência contra mulher. A ideia socialmente construída de conduta reprovável se associa diretamente ao conceito de crime, assim como de justiça e responsabilização, ao de punição.
Reproduzir essas ideias de maneira acrítica somente corrobora para o enrijecimento de um sistema penal que, na prática, pouco zela por nós mulheres. É urgente que essas narrativas sejam desconstruídas e que outras alternativas e possibilidades sejam discutidas para além do caminho da denúncia e punição. Vivemos em um sistema patriarcal que opera reproduzindo opressão, exclusão e silenciamento de nós, mulheres. Assim, falar sobre as violências às quais somos diariamente expostas significa considerar uma série de variantes, consequências e possibilidades.
É preciso compreender as questões que, em muitos casos, fazem uma mulher sequer cogitar denunciar. Compreender que a polícia, como um aparato do próprio sistema, muitas vezes não é uma instituição de acolhimento e proteção. Pelo contrário. Muitas mulheres são questionadas, julgadas e novamente violentadas psicológica e moralmente nesses espaços.
E quando consideramos recortes de raça, identidade de gênero e sexualidade, a realidade pode ser ainda mais delicada.
Dessa forma, denunciar pode sim ser um caminho, mas não é o único e, tampouco, sinônimo necessário de segurança à vítima. Não se trata de desincentivar que a mulher denuncie ou de deslegitimar a importância de uma intervenção penal em muitos casos, mas sim de compreender que o combate à violência contra mulher deve se pautar em atuação coletiva, estrutural, orgânica e responsável.
Assim, a busca pela erradicação da violência contra mulher também se relaciona necessariamente com conscientização, articulação em rede, fortalecimento de vínculos comunitários e promoção de políticas públicas. Diz respeito a julgar e questionar menos. A praticar a escuta ativa, proporcionar proteção e acolhimento. É sobre posicionamento, comprometimento e responsabilidade. Sobre se opor à opressão, exclusão, silenciamento e violência contra nossos corpos e mentes. Para dentro e fora dos nossos núcleos de convívio. E o mais importante: não é uma luta só de nós, mulheres.
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