O aborto foi legalizado na França em 1975, com a promulgação da Lei Veil, chamada assim em homenagem a Simone Veil, então Ministra da Saúde, que desempenhou um papel fundamental na sua aprovação.
De acordo com a legislação francesa, o aborto é permitido durante as primeiras 12 semanas de gravidez, e em casos específicos, pode ser realizado até a 24ª semana. Isso ficou vigente até dia 8 de março de 2024, quando a liberdade de abortar foi incluída na Constituição do país com 780 votos a favor e 72 contra.
O que é ganhar status Constitucional de um direito já existente no país?
Significa o seu reconhecimento como direito fundamental tornando-o mais difícil de ser revogado ou alterado.
O que a Organização Mundial da Saúde (OMS) pensa sobre isso?
Em 2020 ela publicou uma lista de serviços essenciais à saúde e o aborto é uma delas. Além disso, ficou demonstrado também que restringir o acesso ao aborto não reduzirá o seu número. Seguem alguns fatos importantes tratados pela OMS: (fonte da pesquisa)
- O aborto é uma intervenção de saúde comum. É seguro quando realizado por método recomendado pela OMS, adequado à duração da gravidez e por alguém com as competências necessárias.
- Seis em cada dez gestações indesejadas terminam em aborto induzido.
- Cerca de 45% de todos os abortos são inseguros, dos quais 97% ocorrem em países em desenvolvimento.
- O aborto inseguro é uma causa importante – mas evitável – de mortes e morbilidades maternas. Pode levar a complicações de saúde física e mental e a encargos sociais e financeiros para as mulheres, comunidades e sistemas de saúde.
- A falta de acesso a cuidados de aborto seguros, oportunos, acessíveis e respeitosos é uma questão crítica de saúde pública e de direitos humanos.
O propósito aqui é ampliar o nosso olhar e refletir sobre o direito ao aborto como uma questão de saúde pública relacionada ao respeito, à dignidade da pessoa humana e a não discriminação.
É envolver o judiciário, o sistema de saúde e a comunidade no sentido de garantir condições necessárias para que todas tenham acesso de forma igualitária.
Não podemos esquecer que ele é o último recurso. A informação das pessoas fornecendo educação sexual e permitindo que todas tenham acesso a anticontraceptivos sem distinção, é primordial para o tema.
Finalmente, é não achar que a responsabilidade é apenas da mulher.
Abaixo uma indicação de um documentário sobre o tema o Legalização do aborto | Quebrando o Tabu:
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