Onde mora a impunidade? O Instituto Carlotas Brasil (ICB) tem como um dos seus objetivos a erradicação de qualquer forma de violência. Em razão dos últimos acontecimentos ocorridos em São Paulo, trago uma pesquisa relevante elaborada pelo Instituto Sou Da Paz denominada – Onde Mora a Impunidade – Por que o Brasil precisa de um indicador nacional de esclarecimento de homicídios?
Nos últimos anos, o Instituto Sou da Paz tem se dedicado a entender as dinâmicas da violência armada no Brasil e o impacto da desigualdade racial nesse tipo de crime. Porém, tem sido um desafio traçar o retrato das vítimas de homicídios que tiveram seus assassinatos esclarecidos. Tal fato decorre da falta de informação satisfatória da idade, sexo, gênero e/ou raça das vítimas envolvidas. Para compreendermos melhor essa situação, um levantamento feito em 2022, constatou que apenas 39% dos homicídios foram esclarecidos e este cálculo foi feito a partir de dados de 18 estados que enviaram as informações.
Um dos objetivos desta iniciativa é chamar a atenção à importância da investigação de homicídios como uma política pública fundamental para a nossa segurança pública e a confiança da população no Estado brasileiro. Investigar todos os casos com a devida diligência e responsabilizar autores de homicídio é tão central que internacionalmente é reconhecido como um dever e uma obrigação do Estado.
Outro aspecto importante desta pesquisa diz respeito ao encarceramento.
De acordo com informações obtidas de julho a dezembro de 2023, dados mostram que a população prisional no Brasil é de 648.480 pessoas.
A maior parte está presa por crimes contra o patrimônio (roubos, extorsão etc.) e crimes relacionados a drogas, sendo estes os dois tipos de crimes mais propensos a prisões em flagrante. Pessoas presas por homicídio representam apenas 12% da população carcerária. Além disso, cerca de 27% do encarceramento no Brasil é de presos provisórios. Atualmente são mais de 175 mil pessoas presas aguardando julgamento.
Finalmente, não podemos esquecer que em razão de fatores históricos e estruturais, a violência letal no Brasil atinge a nossa população de forma desproporcional, vitimando sobretudo homens, jovens e pessoas negras. Os dados a respeito do perfil das vítimas no universo de homicídios esclarecidos ainda são muito iniciais. A identificação das vítimas de forma mais qualificada também é fundamental para a compreensão dos cenários que provocam os altos índices de homicídios registrados no país.
A criação de um parâmetro nacional para mensurar o esclarecimento desses crimes é um passo fundamental para que possamos avaliar objetivamente a capacidade do Estado em oferecer à sociedade respostas adequadas frente à violência letal e para que cada uma das instituições que compõem o sistema de segurança pública e de justiça criminal possa adequar sua atuação para melhor cumprir seu papel.
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